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O Avanços da Telemedicina no Brasil

O avanço tecnológico tem mudado diversas áreas da nossa vida. Pouco a pouco, percebemos mudanças na automação do mercado de trabalho, na forma de entretenimento infantil, na virtualização de amizades e relacionamentos amorosos, bem como no aumento significativo da quantidade de fintech e healthtech.

Diante dessa nova realidade, após inúmeros debates com especialistas e baseada em rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais, o Conselho Federal de Medicina – CFM, no âmbito de suas atribuições de regulamentar e fiscalizar a prática médica, editou a Resolução n° nº 1.643/2002. De acordo com a resolução, telemedicina é ” o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde”.

Os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada, além de obedecer às normas técnicas do CFM pertinentes a guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.

O médico precisa estar atento aos requisitos mínimos de segurança para garantir a privacidade dos dados dos pacientes, uma vez que as   informações   sobre   o   paciente   identificado   só   podem   ser transmitidas   a   outro   profissional   com   prévia   permissão   deste,   mediante   seu consentimento  livre  e  esclarecido  e  sob  rígidas  normas  de  segurança  capazes  de  garantir  a confidencialidade e integridade das informações.

De forma geral, o profissional precisa de um prontuário eletrônico corretamente estabelecido. Por esse motivo, não é possível utilizar qualquer plataforma de vídeo, como o WhatsApp.

Por sua vez, o Conselho Federal de Psicologia – CFP, também regulamentou a oferta de serviços psicológicos por meios de comunicação a distância através da Resolução n° 011/2012, estabelecendo requisitos mínimos a serem observados pelo profissional.

Em consonância com os outros órgãos que fiscalizam a ética profissional de sua classe, o Conselho Federal de Nutrição – CFN, deliberou em caráter excepcional, a suspensão do disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. Trata-se da Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020, que autoriza os nutricionistas a realizar o atendimento online de pacientes, inclusive em primeira consulta, até o dia 28 de fevereiro de 2021.

A pandemia do Covid-19, acelerou e difundiu a teleconsulta em diferentes áreas da saúde, como a medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia. No Brasil, a Lei nº 13.989/2020, autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. Assim, diferentes profissionais de saúde podem realizar atendimentos de maneira virtual.

Entre os profissionais que atuam na área da saúde, o médico é o que precisa dispensar o maior cuidado na forma como realiza seus atendimentos não presenciais. Isso ocorre devido à preocupação do CFM de proteger a classe da mercantilização, bem como de evitar excessos ou abusos de exposições indevidas de pacientes pelo profissional.

Outro aspecto importante, é a vigência da Lei n° 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de dados. A LGPD é baseada na GDPR europeia, porém, aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, localizadas em território nacional. Prevendo diversas sanções pelo manuseio incorreto de dados, como a suspensão das atividades e multa.

Vale ressaltar que, mesmo sendo acertadas, “essas liberações de teleconsultas ainda não são definitivas, e mesmo já sendo regulamentadas por diversos conselhos de classe, sua aplicabilidade ainda não ganhou a confiança da população. Sendo assim, o Dr.Home está preparado para oferecer teleconsultas em diversas áreas da saúde, uma vez que conta com tecnologia própria, bem como prontuário eletrônico e banco de dados seguro,” explica Francisco Coutinho – Diretor do Dr.Home.

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