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A Ética Médica na Propaganda Virtual

A internet é uma importante ferramenta a favor do profissional de saúde, através dela é possível difundir o nome de um produto ou serviço. Instantaneamente, um grande número de pessoas pode ser alcançado por uma postagem. Através de uma rápida pesquisa no Instagram, por exemplo, encontramos anúncios dos mais variados tipos.

Por muito tempo, a publicidade médica na internet era realizada por artigos publicados em sites de clínicas ou revistas eletrônicas. Atualmente, estes profissionais também aderiram a propaganda virtual, muitos deles contam com milhares de seguidores que acompanham de perto suas postagens em redes sociais.

Mas será que esse tipo de propaganda pode ser realizada livremente pelo médico? A resposta é não.

O Conselho Federal de Medicina – CFM, estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Para o órgão, a publicidade deve obedecer exclusivamente a princípios éticos de orientação educativa, não sendo comparável à publicidade de produtos e práticas meramente comerciais, bem como ser pautada no Código de Ética Médica.

Conselho Federal de Medicina

Enquanto propagador de informação, é vedado ao médico divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço, bem como, garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento. Caso não os obtenha, torna-se um “tiro em seu próprio pé”, criando uma situação “indefensável”.

Nessa linha de pensamento, o uso do aplicativo WhatsApp tornou-se uma ferramenta capaz de diminuir a distância entre médico e paciente. Manter-se disponível é mesmo uma escolha individual, relacionada ao perfil de cada médico. É como estar em constante e eterno plantão a distância. Por outro lado, não responder uma mensagem pelo aplicativo, já que o disponibilizou ao seu paciente, pode caracterizar-se omissão ou negligência!

Buscando definir o comportamento adequado dos médicos, a Resolução do CFM nº 2.126/2015, define como mídias sociais, os sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp e similares, estabelecendo ser vedada a publicação nas mídias sociais de autorretrato (selfie), imagens e áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Além disso, restringe ao médico a publicação de imagens do “antes e depois” de procedimentos, conforme já previsto na alínea “g” do artigo 3º da Resolução n° 1.974. Esta matéria, aliás, foi objeto de embate jurídico no âmbito do Distrito Federal, com firma e pronta intervenção do CFM pela normatização ética extensiva a todos os médicos.  

Em consonância com as inovações tecnológicas, ocorreu um crescente aumento de profissionais que usa a internet para atrair sua clientela. Em virtude disso, a Resolução do CFM n. 2.217/2018, aprovou a atualização do Código de Ética Médica. Em seus dispositivos, dispõe que é vedado ao médico:

  • conceder entrevista para se autopromover;
  • no contato com a imprensa, fornecer endereço e telefone de consultório;
  • participar de anúncios comerciais;
  • divulgar tratamento não reconhecido pela comunidade científica;
  • prometer, garantir ou insinuar resultados;
  • participar de concursos ou premiações para escolha do “médico destaque” ou “melhor médico”;
  • manter vínculo de dependência com indústria de produtos de prescrição médica;
  • deixar de declarar conflitos de interesse, ainda que potenciais, relativos à sua atuação como docente ou pesquisador;
  • realizar sorteios e promoções para consultas, tratamentos e procedimentos;
  •  divulgar anúncios com valores de consultas, tratamentos e procedimentos;
  • realizar divulgação nas redes sociais e em qualquer mídia de forma sensacionalista;
  • expor a imagem do paciente para divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, mesmo com autorização expressa deste, bem como divulgar imagens deste no consultório, na sala de espera ou em qualquer outro ambiente médico-hospitalar.

Na realidade, todas as vedações dispostas no código, coaduna-se com os preceitos basilares dos direitos fundamentais previstos no rol do art. 5°, da Constituição Federal, entre eles, o direito a intimidade, a privacidade, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Por esse motivo, até mesmo a publicação, por parte dos pacientes ou terceiros, de modo reiterado e/ou sistemático, de imagens de tratamentos, bem como de elogios a técnicas e resultados de procedimentos nas mídias sociais é orientado ser investigado pelos CRMs.

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